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Pesquisa aponta que risco para empresas com ataques cibernéticos supera o de pandemia em 2022
Nesta terça-feira (18), foi divulgado o Barômetro de Riscos de 2022, levantamento feito pela Allianz com 2.650 especialistas em todo o mundo, e os ataques cibernéticos encabeçam a lista dos maiores riscos para as empresas neste ano.
É a segunda vez que isso acontece na história e os riscos superam os ligados à pandemia de Covid-19 e às interrupções em cadeias de suprimento.
O levantamento mostrou que, entre os entrevistados, 44% apontaram os ataques cibernéticos como o maior risco às empresas, seguido por lucros cessantes (42%) – área que engloba as interrupções em cadeias de suprimento e que liderou o ranking em 2021 – e por catástrofes naturais (25%), que ficaram em sexto lugar no ano passado.
Os riscos ligados à pandemia de Covid-19 tinham ficado em segundo lugar em 2021, mas agora, com o avanço da vacinação e as empresas sentindo que conseguem se adaptar bem à pandemia atualmente, ocupam o quarto lugar, com 22% das menções.
Outro risco que ganhou espaço foi o ligado a mudanças climáticas (17%), que passou da nona posição para a sexta. Mudanças na legislação e regulações mantiveram o quinto lugar (19%), assim como os riscos com incêndios e explosões (17%).
Fechando os dez maiores riscos na visão de especialistas estão:
acontecimentos no mercado (15% e oitavo lugar ante quarto em 2021);
falta de mão de obra qualificada (13%, nono lugar após ser o 13º em 2021);
acontecimentos macroeconômicos (11%, 10º lugar ante oitavo em 2021).
Riscos no Brasil
Os riscos cibernéticos ficaram em primeiro lugar pelo segundo ano consecutivo especificamente no caso brasileiro.
Os ataques foram considerados a maior ameaça para os negócios por 64% dos respondentes. Em segundo lugar estão as catástrofes naturais (30%), e em terceiro, a interrupção de negócios (29%).
Também nas mais citadas estão o risco de fogo e explosão (26%), desenvolvimento macroeconômico (17%) e a pandemia (14%), que saiu do terceiro lugar em 2021 para o sexto.
Para a Allianz, a liderança dos riscos cibernéticos está ligada ao aumento dos ataques de ransomware direcionados a empresas, considerados a maior ameaça no tema. Vazamentos de dados e interrupções de TI também são preocupações na área.
Já o avanço de catástrofes naturais e mudanças climáticas no ranking sugere uma “relação entre essas tendências”.
“Os últimos anos mostraram que a frequência e a gravidade dos eventos climáticos estão aumentando devido ao aquecimento global. Em 2021, as perdas globais por catástrofes seguradas foram bem superiores a US$ 100 bilhões – o quarto ano mais alto já registrado”, afirma a seguradora._
Associação de indústrias questiona no STF cobrança do Difal em 2022
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pretende que o STF suspenda os efeitos da Lei Complementar 190/2022, que regula o Difal, e dê interpretação conforme a Constituição para que os estados possam cobrar o tributo apenas em 2023.
Em fevereiro do último ano, o STF decidiu que é inconstitucional estabelecer o Difal por meio de ato administrativo, como vinha sendo feito até então. Em dezembro, o Congresso aprovou a lei complementar para corrigir o problema, mas a sanção só ocorreu no último dia 5/1.
A Abimaq argumenta que é necessário obedecer ao princípio constitucional da anterioridade anual ou geral, segundo o qual uma lei que institui ou aumenta o valor de um imposto só pode produzir efeitos no ano seguinte ao de sua publicação. A Constituição também prevê a anterioridade nonagesimal, ou seja, o prazo de 90 dias para a exigência do tributo.
"A redação do artigo 3º da LC 190/22 tem ocasionado as mais diversas interpretações dos Fiscos estaduais sobre a data de início da cobrança do Difal", explica o advogado Caio Cesar Braga Ruotolo, que assina a petição inicial ao lado de Luiz Oliveira da Silveira Filho.
Ruotolo aponta que alguns estados já determinaram a cobrança a partir de março de 2022, outros a partir de abril, enquanto alguns já estão até mesmo cobrando o Difal. "Esta situação gera insegurança jurídica para as a associadas da Abimaq", ressalta.
A inicial indica que a situação de insegurança pode levar a uma enxurrada de processos em cada unidade federativa. Empresas que operam em diversos estados, por exemplo, teriam de ajuizar ações em todos eles.
Para a Abimaq, não é correta a interpretação que os estados vêm conferindo à lei complementar. Isso porque o próprio STF, ao julgar o tema, entendeu que haveria nova relação jurídica tributária a ser regulada. Ou seja, de fato a lei complementar instituiria um novo tributo, e por isso seria necessário aplicar a anterioridade anual.
A postura dos estados vinha sendo amparada no fato de que a lei complementar não faz referência ao dispositivo constitucional que prevê a anterioridade anual, mas apenas ao trecho que prevê a "noventena". Porém, os advogados lembram que esse dispositivo já menciona expressamente o primeiro. Ou seja, a anterioridade nonagesimal seria "indissociável" da anterioridade anual.
"Em outras palavras, o que o constituinte disse foi: é possível cobrar tributo após 90 dias da norma que o instituiu ou aumento, mas desde que seja observada, também, a anterioridade geral", diz a petição.
Assim, ao fazer menção expressa a um dos princípios, o próprio Congresso também teria entendido que estava diante de uma norma que regulamentaria uma nova relação jurídica tributária._
IPVA: entenda o que acontece se o imposto atrasar ou não for pago
O começo de ano não é um período tranquilo para o brasileiro, que tem diversos tributos a acertar, e entre eles está o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) , que para 2022 sofreu um aumento de quase 30%.
Para ajudar na regularização do veículo, os governos estaduais estão propondo diferentes formas de pagamento e desconto para facilitar a vida do contribuinte, que deve estar atento às datas para não perder a possibilidade do pagamento à vista com desconto.
Mesmo sendo um tributo que o motorista já conhece e está acostumado, ele pode perder os prazos sem querer ou até deliberadamente por falta de condições financeiras.
Imposto atrasado ou inadimplente
O imposto é cobrado pelo estado onde o veículo está registrado então as regras e consequências podem mudar, mas em via de regra o atraso do IPVA gera multa diária de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor cobrado.
Fora essa cobrança, existe a incidência de juros que seguem a Selic, com no mínimo de 1% ao mês, sobre o valor do imposto acrescido da multa.
Se a inadimplência acontecer, o licenciamento do veículo não poderá ser realizado e então o carro poderá ser apreendido e o nome do proprietário ser inscrito na dívida ativa, prejudicando diversos outros aspectos da vida financeira do motorista.
Além disso, sem a regularização o veículo não poderá ser vendido e registrado._
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um dos impostos que devem ser acertados no começo de todo ano, podendo ser pago com desconto à vista ou parcelado no valor cheio, dependendo do estado o desconto pode variar.
Cobrado pela prefeitura de cada município, o tributo é cobrado por quem possui algum imóvel na área urbana, seja para espaço comercial, casas e apartamentos residenciais e outros.
O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é estipulado pelo Poder Público, e sobre este valor é feita a aplicação das alíquotas estabelecidas pelos municípios. O preço varia anualmente e com isso o valor do imposto pode sofrer variação.
Em alguns casos, no entanto, é possível solicitar descontos e até a isenção do pagamento, confira quem pode fazer esse requerimento.
Quem pode pedir isenção do imposto
Assim como as alíquotas que incidem sobre o valor venal, quem pode pedir a isenção varia de acordo com a regra de cada cidade. Em certos municípios, aposentados e pensionistas do INSS têm desconto no valor ou até a isenção, dependendo da faixa de renda que se encontram.
Dependendo do caso, os beneficiários do INSS podem obter descontos que variam entre 30%, 50% e chegar até 100%. Já outros locais oferecem a gratuidade dependendo do valor do imóvel.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, aposentado ou pensionista, bem como de beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso terá a isenção do tributo.
Confira quais são os requisitos para requerer a gratuidade na capital paulista:
Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia, conforme dito acima;
Não possuir outro imóvel, neste ou em qualquer outro município do país;
Utilizar efetivamente o imóvel como sua residência;
Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
O valor venal do imóvel de até R$ 1.507.616,00 (valor será atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA no exercício anterior, conforme última estimativa do Banco Central do Brasil).
O requerimento pode ser feito junto à prefeitura de sua cidade.
ECD: Receita Federal identificará a inaptidão do profissional contábil com o cruzamento de dados do CFC
As Escriturações Contábeis Digitais (ECDs) transmitidas a partir de 2022 poderão receber um aviso identificando profissionais da contabilidade que constam como inaptos, de acordo com o cruzamento de dados do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). É o que consta na Nota Técnica ECD nº 001, de 12 de janeiro de 2022.
Os profissionais assinantes da escrituração que são submetidos à verificação que gera o aviso são:
•códigos 900 (Contador/Contabilista) e 940 (Auditor Independente - com número de inscrição no Conselho informado), que constam no registro J930 – Signatários da Escrituração
• códigos 910 (Contador/Contabilista Responsável Pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD) e 920 (Auditor Independente Responsável pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD - com número de inscrição no Conselho informado), que constam no registro J932 – Signatários do Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD.
Contudo, para a entrega de maio deste ano, a regra não será um impeditivo da transmissão. O usuário receberá a informação e poderá optar pela continuação do processo de envio da escrituração.
ECD
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes livros:
I - Livro Diário e seus auxiliares, se houver;
II - Livro Razão e seus auxiliares, se houver;
III - Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Geralmente, o prazo de entrega da ECD é até o último dia útil do mês de maio.
Balcão Único: formulário digital para abertura de empresas começa a funcionar este mês em mais estados
Empreender no Brasil não é uma tarefa simples, com processos burocráticos e alta carga tributária, qualquer novidade que facilite a vida do empresário será muito bem vista e esse é o caso do Balcão Único.
O Balcão Único estará disponível nas Juntas Comerciais de 11 estados a partir de janeiro, permitindo que o empreendedor possa abrir sua empresa à distância, sem sair de casa, preenchendo somente um formulário digital.
Neste primeiro momento, a ferramenta será implementada durante o mês nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.
A tecnologia já está em prática no Maranhão, Paraná, Piauí e Rondônia desde a semana do dia 10 de janeiro e já estava disponível anteriormente na Bahia, no Distrito Federal, no Pará, em Pernambuco, no Rio Grande do Sul e em São Paulo.
Como funciona o Balcão Único
A ferramenta, do Ministério da Economia, reúne dados que são relevantes para os órgãos da União, dos estados e municípios para que a abertura das empresas seja feita, diminuindo a burocracia, evitando deslocamentos e envio múltiplos de documentos, sendo encaminhados para um só lugar.
Com o preenchimento do formulário digital será possível registrar a empresa e já receber o número do seu CNPJ.
O sistema busca a duplicidade de informações, mitiga os erros no preenchimento, facilitando e agilizando a abertura.
Segundo dados do governo, o tempo médio para abertura de empresas caiu para menos de dois dias, sendo que em 2019 o prazo era de cinco dias.
A facilidade deverá ser expandida a todos os estados até o fim do ano de 2022._
